A A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas.
B É constitucional a adoção integral, no cálculo do valor de taxa, de base de cálculo própria de determinado imposto.
C A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, mediante lei complementar, poderão instituir empréstimos compulsórios.
D A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.
E Somente os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria.