A O princípio da eficiência foi introduzido no art. 37 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional 19/1998.
B O princípio da finalidade não é um aspecto do princípio da legalidade.
C Pelo princípio da impessoalidade, os atos administrativos são imputáveis ao funcionário que os pratica, não ao órgão ou entidade administrativa em nome do qual ele age.
D A publicidade é requisito formal de qualquer ato administrativo, sem exceção, convalidando sua regularidade após editada.
E A moralidade e a probidade administrativa são sinônimas.