A Disponibilizar ao cidadão o seu prontuário, de acordo com a legislação vigente e conforme as normas da instituição.
B Divulgar os serviços oferecidos pela administração pública e a forma como as pessoas podem acessá-los.
C Fornecer assistência religiosa a todos que solicitarem.
D Fiscalizar o poder executivo durante o ano eleitoral.
E Fiscalizar as obras e serviço públicos incessantemente.