A O PCMSO se aplica às organizações e aos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como aos órgãos dos poderes legislativo e judiciário e ao Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
B O PCMSO deve incluir ações de vigilância passiva da saúde ocupacional, a partir de informações sobre a demanda espontânea de empregados que procurem serviços médicos.
C O PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de riscos ocupacionais e demissional.
D O PCMSO deve ser elaborado considerando os riscos ocupacionais identificados e classificados pelo PGR.
E O exame de mudança de risco ocupacional deve, obrigatoriamente, ser realizado depois da data da mudança, adequando-se o controle médico aos novos riscos.