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Nos termos da Lei n° 12.651/2012, uma nascente pode ser definida como: 

  • canal de escoamento de águas pluviais, como água da chuva em áreas urbanas.
  • local onde ocorre o despejo de resíduos industriais.
  • reservatório de água artificial potável para abastecimento público.
  • afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água.
  • calha por onde correm regularmente as águas do curso d’água durante o ano.
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