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Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Técnico em Preservação Ambiental

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Biologia 5 Direito Ambiental 12 Geografia 1 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Matemática 5 Noções de Informática 5 Português 10 Química 1
#3359822
Direito Ambiental: Responsabilidade ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
2023 Avança SP Prefeitura de Araçariguama - SP
Técnico em Preservação Ambiental

O capítulo 1 do Decreto n° 6.514/2008 trata das condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas. Segundo o texto legal, as infrações administrativas são punitivas e estão sujeitas às seguintes sanções, EXCETO: 

  • multa diária.
  • inutilização do produto.
  • suspensão de venda.
  • embargo de obra.
  • reclusão de até 4 anos.
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