A O Relatório conterá comparativo da Despesa Total com Pessoal em relação aos limites previstos na LRF.
B O documento será assinado, no mínimo, pelos Chefes dos Poderes e pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno.
C O RGF será acompanhado de demonstrativo relativo aos resultados primário e nominal.
D O RGF tem um período de referência quadrimestral.
E O relatório será publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.