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#2481815

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 44/2009, do Ministério da Saúde, dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário da dispensação e da comercialização de produtos em farmácias e drogarias. Considerando o disposto na normativa, assinale a alternativa INCORRETA.

  • Os produtos (sujeitos às normas de vigilância sanitária) com suspeita de falsificação devem ser imediatamente separados da área de dispensação e identificados.
  • A legislação sanitária pode estabelecer a isenção do registro, notificação ou cadastro de determinados produtos junto à Agência de Vigilância Sanitária.
  • As farmácias e drogarias devem estabelecer, documentar e implementar critérios para garantir a origem e qualidade dos produtos adquiridos.
  • Nome e fabricante dos produtos adquiridos devem constar na nota fiscal de compra e serem conferidos no ato do recebimento. A discriminação do número de lote no documento fiscal é facultativa, mas, caso conste, também deve ser objeto de conferência.
  • Somente é permitido o recebimento de produtos que atendam aos critérios definidos para a aquisição e que tenham sido transportados conforme especificações do fabricante e condições estabelecidas na legislação sanitária específica.
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