A disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
B atendimento específico em instituições e serviços de atendimento a pessoa com deficiência.
C proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
D tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
E recebimento de restituição de imposto de renda.