A Igualdade de condições para o acesso e permanência, na escola.
B Direito de ser respeitado por seus educadores.
C Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
D Direito de organização e participação em entidades estudantis.
E Acesso à escola pública, distante de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo do Ensino Fundamental.