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Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Guarda Civil Municipal

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Atualidades 4 Direito Administrativo 3 Direito Civil 3 Direito Penal 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação de Trânsito 7 Noções de Informática 5 Noções de Primeiros Socorros 3 Português 5 Raciocínio Lógico 5
#1815496
Direito Civil: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Parte Geral
2022 Avança SP Prefeitura de Amparo - SP
Guarda Civil Municipal

O Art. 4º do Código Civil relata que não são incapazes, relativamente, a certos atos ou à maneira de os exercer:

  • os maiores de dezoito e menores de vinte e um anos.
  • os ébrios habituais.
  • os viciados em tóxico.
  • os pródigos.
  • aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
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