A Enquanto no gozo de férias, o empregado poderá ter sua remuneração mensal reduzida em até 50%.
B Para fins de aposentadoria, o período de gozo de férias não será considerado como efetivo tempo de serviço.
C Para efeito da contagem do período de férias, é considerada falta aquela decorrente do licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto.
D Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.
E As faltas do empregado ao serviço poderão ser descontadas do período de férias.