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#2038897

Dentre os atributos e características do poder de polícia, temos que os atos de polícia não necessitam de anuência prévia do judiciário para serem implementados. Mas a regra geral é que as implementações de tais medidas devem ser precedidas de contraditório e ampla defesa. Estamos diante da:

  • discricionariedade.
  • coercibilidade.
  • imperatividade.
  • auto executoriedade.
  • obrigatoriedade.
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