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Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador

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Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 1 Direito Civil 5 Direito Constitucional 5 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1 Noções de Informática 5 Português 10
#1813493
Direito Constitucional: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Ação Popular
2021 Avança SP Câmara de Ribeirão Pires - SP
Procurador

No que se refere à ação popular constitucional, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – No caso de ação popular proposta pelo Ministério Público, é desnecessária a sua intervenção na qualidade de fiscal da lei. II – Somente pode ser proposta por pessoas maiores de 18 anos. III – Nos casos de ação popular movida contra o Presidente da República, a competência originária para o seu julgamento é do Supremo Tribunal Federal. 

  • Apenas o item I é verdadeiro.
  • Apenas o item II é verdadeiro.
  • Apenas o item III é verdadeiro.
  • Apenas os itens II e III são verdadeiros.
  • Nenhum dos itens é verdadeiro.
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