Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 1 Direito Civil 5 Direito Constitucional 5 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1 Noções de Informática 5 Português 10
#1813499
Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
2021 Avança SP Câmara de Ribeirão Pires - SP
Procurador

No que se refere à eficácia da lei no tempo, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Pode ser promulgada nova lei sobre o mesmo assunto de norma já promulgada, sem que se abrogue tacitamente a anterior. II – A vigência da lei coincide necessariamente com a data de sua publicação no Diário Oficial. III – A promulgação da lei a torna obrigatória para a coletividade. 

  • Apenas o item I é verdadeiro.
  • Apenas o item II é verdadeiro.
  • Apenas o item III é verdadeiro.
  • Apenas os itens II e III são verdadeiros.
  • Todos os itens são verdadeiros.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora