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ASSCONPP - 2016 - Prefeitura de Videira - SC - Agente Social

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Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Constitucional 2 Direito Sanitário 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 4 Noções de Informática 5 Pedagogia 1 Português 5 Serviço Social 2
#2964375
Disciplina não catalogada: Assunto não catalogado
2016 ASSCONPP Prefeitura de Videira - SC
Agente Social

A Lei 8.842 de 04 de Janeiro de 1994 discorre sobre a política nacional do idoso que tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Considera-se idoso a pessoa maior de:

  • sessenta anos;
  • sessenta e cinco anos;
  • cinquenta e cinco anos;
  • setenta anos;
  • setenta e cinco anos.
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