De acordo com a resolução CFC nº 1.129/2008: “o conjunto de bens e direitos, tangíveis ou
intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados
pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presentes
ou futuros, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do
setor público e suas obrigações". É o conceito de:
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