Sobre a Lei 8142 de 28 de dezembro de 1990,
podemos afirmar:
I- A conferência de saúde reunir-se-á a cada 02
anos com representação dos vários segmentos
sociais.
II- Conselho de saúde tem caráter permanente e
deliberativo.
III- As conferências e conselhos de saúde terão
sua organização e normas de funcionamento
definidas em regime próprio, aprovadas pelo
respectivo conselho.
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