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Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos

Foram encontradas 32 questões.
Disciplinas:
Atualidades 1 Auditoria de Obras Públicas 2 Conhecimentos Gerais 1 Direito Ambiental 1 Edificações 7 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Municipal 1 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 5 Noções de Informática 4 Português 8
#2509661
Direito Ambiental: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, Princípios e objetivos da PNMA
2020 Asconprev Prefeitura de Moreilândia - PE
Fiscal de Obras e Serviços Públicos

A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e tem por objetivo, Dentre os princípios citados no seu Artº 2 constam, exceto:

  • Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.
  • Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
  • Aplicação de sanções ao poluidor, pessoa física ou jurídica.
  • Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
  • Educação ambiental a todos os níveis de ensino.
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