De acordo com a Lei Nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, entende-se por saúde do
trabalhador um conjunto de atividades que se
destina, através das ações de vigilância
epidemiológica e vigilância sanitária, à
promoção e proteção da saúde dos
trabalhadores, assim como visa à recuperação e
reabilitação da saúde dos trabalhadores
submetidos aos riscos e agravos advindos das
condições de trabalho, abrangendo ainda:
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