Segundo a Lei Orgânica do Município de Rubiataba/GO, não poderão contratar com o Município:
I. O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os Servidores Municipais.
II. Os parentes, afins ou consanguíneos, até o terceiro grau, de quaisquer servidores municipais.
III. A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social, conforme estabelecido em Lei Federal.
Estão corretos os itens:
I. O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os Servidores Municipais.
II. Os parentes, afins ou consanguíneos, até o terceiro grau, de quaisquer servidores municipais.
III. A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social, conforme estabelecido em Lei Federal.
Estão corretos os itens:
