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Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal de Edificações e Posturas

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Tributário 1 Direito Urbanístico 1 Engenharia Civil 7 História e Geografia de Estados e Municípios 3 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás 5 Matemática 10 Noções de Informática 3 Português 10
#3179814
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás: Legislação do Município de Rubiataba
2024 Aroeira Prefeitura de Rubiataba - GO
Fiscal de Edificações e Posturas

Segundo as disposições do Código de Edificações do Município de Rubiataba/GO, as obras abaixo relacionadas independerão de expedição de alvará, EXCETO: 

  • Construção de tapumes fixos.
  • Viveiros e cobertas para moradia de animais, quando permitidos pela saúde pública.
  • Cobertas para guarda de material e gêneros, desde que a área não exceda a 20m2 (vinte metros quadrados).
  • Tanques e cobertas para uso doméstico.
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