A organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, sem nenhuma integração com às políticas e planos educacionais da União.
B baixar normas complementares para os sistemas de ensino das cidades e dos Estados.
C autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu Sistema de Ensino.
D oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental e médio.