A Crianças e adolescentes têm o direito de participar ativamente das decisões relacionadas à sua saúde, sempre que possível, de acordo com sua capacidade de compreensão.
B Adolescente é uma pessoa que possui idade igual ou superior a 11 anos e inferior a 18 anos.
C É garantido a crianças e adolescentes o acesso universal às ações e serviços de saúde, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
D Profissionais de saúde são obrigados a notificar aos conselhos tutelares casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças ou adolescentes.