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#3154357

A lei do Plano nacional de Educação (PNE) está organizada em duas partes: O corpo da Lei, que traz questões gerais sobre o plano, tais como: diretrizes, formas de monitoramento e avaliação, a importância do trabalho articulado entre as diferentes esferas governamentais, a participação da sociedade, prazos para a elaboração ou adequação dos planos subnacionais e para a instituição do Sistema Nacional de Educação. As metas e estratégias fazem parte do Anexo. O Anexo, com as metas e suas respectivas estratégias. Metas são objetivos quantificados e localizados no tempo e no espaço; são previsões do que se espera fazer em um determinado período para superar ou minimizar um determinado problema. As estratégias, por sua vez, são possibilidades, formas de enfrentar os desafios da meta. Devem formar um conjunto coerente de ações julgadas como as melhores para se alcançar uma determinada meta. Sobre o PNE, marque a única alternativa correta: 

  • O Brasil é um país federativo, em que Estados, Distrito Federal e Municípios têm autonomia para tomar suas decisões. Mas para organizar a educação nacional, os entes federativos não devem trabalhar juntos, porque têm competências próprias.
  • A aprovação do PNE pelo Congresso Nacional e  sua sanção pela Presidência da República significa que o PNE é de responsabilidade apenas do governo federal.
  • O PNE é constituído por 20 metas e por 254 estratégias, dispostas no Anexo da Lei nº 13.005/2014. Para conhecer melhor cada meta e compreender sua importância para o país, foi elaborado o documento Conhecendo as 20 metas do Plano Nacional de Educação.
  • As Metas 2 e 3 tratam da universalização do ensino fundamental de doze anos, do ensino médio e ensino superior respectivamente.
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