A A readaptação e a reintegração somente podem ser determinadas por ordem judicial.
B A nomeação far-se-á somente para ocupação de cargo efetivo, não se aplicando aos cargos em comissão.
C Decisão de reintegração exige que o servidor submeta-se a novo concurso público para definição do cargo que passará a ocupar.
D Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, pela Perícia Médica Municipal, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.