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#2516654

De acordo com a Lei do Sistema Único de Assistência social, a política de assistência social tem por objetivos a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:

  • Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
  • Amparo social a todas crianças e adolescentes.
  • Garantia de ½ salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.
  • Amparo as crianças e adolescentes infratores.
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