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#2073442

As medidas socioeducativas previstas no ECA com maior grau de restrição de direitos são aplicadas ao adolescente que praticou ato infracional proporcionalmente mais grave. A esse respeito é correto afirmar que:

  • Implicam em privação parcial da liberdade, com cumprimento em unidade de internação.
  • Implicam em privação total da liberdade, com cumprimento em unidade de internação, ou em privação parcial da liberdade, no caso da medida de semiliberdade, que permite a realização de atividades externas.
  • As medidas em meio fechado, serão aplicadas após procedimento regular de apuração do ato infracional, somente em atos cometidos mediante grave ameaça, como no caso da ameaça de morte.
  • Implicam em privação da liberdade, com cumprimento em unidade de internação provisória, ou em privação total da liberdade, no caso da medida de semiliberdade.
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