Em 2023 a iniciativa do Governo Federal por meio do presidente Lula foi revogar o Decreto 10.502/2020, assegurando o compromisso com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). A iniciativa pleiteia o fortalecimento da PNEEPEI e coloca em evidência as muitas necessidades de investimento nesse campo da educação. As alternativas que atendem corretamente as diretrizes estabelecidas na PNEEPEI são:
I) A educação especial é uma modalidade de ensino direcionada para a educação básica e prevê o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.
II) As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização. 
III) O atendimento educacional especializado deve ser realizado durante o mesmo turno ao da classe comum, na própria escola em que ocorrem as atividades de aula.
IV) Dentre as atividades de atendimento educacional especializado são disponibilizados programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização e tecnologia assistiva.
V) A partir dos 2 anos de idade é previsto o atendimento educacional especializado por meio de serviços de estimulação precoce, que objetivam otimizar o processo de desenvolvimento e aprendizagem em interface com os serviços de saúde e assistência social.