A Há a necessidade de incentivar a oferta de EJA nos períodos escolares diurno e noturno, com avaliação em processo.
B A modalidade de ensino da EJA deve ser exclusiva e integralmente presencial, tanto para o ensino fundamental, quanto no ensino médio e técnico.
C A idade mínima para os cursos de EJA e para a realização de exames de conclusão de EJA no ensino Fundamental e do Médio é de 15 (quinze) anos completos.
D Há obrigatoriedade de tempo mínimo, de dois anos, de participação nos cursos da EJA, para a realização das provas de certificação nos exames nacionais do ENCCEJA e ENEM.
E Poderá ocorrer a inserção do aluno no curso profissionalizante do ensino médio da EJA, com idade mínima de 14 anos e autorização dos responsáveis.