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#3088251

A Constituição Federal estabelece que a prática de racismo é crime:

  • Inafiançável e punível com reclusão, não dispondo sobre prescrição.
  • Imprescritível, inafiançável e punível com reclusão.
  • Imprescritível e inafiançável, não dispondo sobre pena.
  • Imprescritível, sujeito à pena educativa de prestação de serviços à comunidade.
  • Imprescritível e punível com reclusão, não dispondo sobre fiança.
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