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#3088255

Em relação ao Poder Legislativo, é certo que a Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

  • De um quarto dos membros do Congresso Nacional.
  • De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
  • Da maioria absoluta do Supremo Tribunal Federal e aprovação do Senado Federal.
  • Da maioria relativa do Congresso Nacional, com o referendo do Supremo Tribunal Federal.
  • Da Câmara dos Deputados ou Senado Federal e aprovação pela maioria simples do Congresso Nacional.
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