A legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.
B excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos.
C prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, excepcionalmente, atendam às necessidades das vítimas.
D proporcionalidade em relação à ofensa cometida.
E individualização, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente.