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APICE - 2021 - DPE-PB - Assistente Jurídico

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Civil 5 Direito Constitucional 4 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual Penal 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Legislação Federal 1 Legislação da Defensoria Pública 3 Português 14
#1952536
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Adoção
2021 APICE DPE-PB
Assistente Jurídico

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no que tange à adoção, não é correto afirmar que:

  • é proibida a adoção por meio de instrumento de outorga;
  • a adoção é excepcional e irrevogável;
  • a adoção deve ser recorrida apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa;
  • podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, desde que casados;
  • em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.
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