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APICE - 2021 - DPE-PB - Assistente Jurídico

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Civil 5 Direito Constitucional 4 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual Penal 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Legislação Federal 1 Legislação da Defensoria Pública 3 Português 14
#1952534
Direito Civil: Direito de Família, Poder Familiar
2021 APICE DPE-PB
Assistente Jurídico

Segundo o Código Civil, a perda do poder familiar é a forma mais grave de destituição desse poder, dando-se por ato judicial quando o pai ou mãe:

  • incidir nas faltas aos deveres inerentes aos pais ou arruinando os bens dos filhos de forma reiterada.
  • castigar imoderadamente o filho;
  • abandonar o filho;
  • praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;
  • todas as alternativas estão corretas.
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