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#1952542

No Direito Processual Civil, podemos afirmar que Contestação significa:

  • modalidade processual em que o réu solicita o arquivamento pedido formulado pelo autor da ação;
  • modalidade processual em que o réu impugna o pedido formulado pelo autor da ação, defendendo-se tanto no plano processual quanto do mérito;
  • a demanda do réu contra o autor no mesmo processo em que está sendo demandado. É o contra-ataque que enseja o processamento simultâneo da ação principal e da reconvenção;
  • um ato-fato processual, consistente na não apresentação tempestiva da contestação;
  • preclusão em desfavor do réu do poder de alegar algumas matérias de defesa.
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