A Os referenciais de áreas estabelecidos na Resolução podem sofrer uma variação de até 25%, para maior ou menor dimensão, de modo a garantir melhor adequação ao partido arquitetônico ou ao cumprimento de regulações urbanísticas.
B A sala de advogados deverá ter entre 20 e 30m²
C O somatório das áreas de circulação e das áreas técnicas não deve exceder o total de 25% da área total da edificação.
D Quando o banheiro privativo do magistrado for compartilhado por 2 ou 3 juízes, sua área deverá ser de 10m².
E O programa arquitetônico deve considerar pelo menos instalações sanitárias separadas para: público externo, servidores, magistrados e portadores de necessidades espaciais.