A estabelece que a prestação do serviço público deve ser feita dentro das técnicas mais modernas.
B prevê que a Administração não pode se escusar da prestação de serviços públicos, configurando-se verdadeiro poder-dever do ente estatal.
C estabelece que é dever do prestador do serviço público ser cortês e educado no trato com os particulares que usufruirão dos serviços executados.
D determina que as tarifas cobradas dos usuários dos serviços públicos sejam as mais baixas possíveis, a fim de se manter a prestação do serviço à maior parte da coletividade.
E estabelece que a prestação do serviço público deve ser feita de maneira eficiente, com resultados positivos à sociedade e com gastos dentro dos limites da razoabilidade.