A Comunicar aos servidores as alterações de ocupação de cargos públicos comissionados.
B Impor restrições à atuação de órgãos administrativos dentro de sua especialidade de atuação.
C Tratar de assuntos oficiais pelos órgãos da administração pública entre si e com particulares.
D Contrapor argumentações trabalhistas em ações judiciais movidas por servidores públicos.
E Informar o vencimento de mandato de representantes públicos indicados pelos governantes.