A § 1ºPermanece o dever mesmo quando o fato seja de conhecimento público e em caso de falecimento da pessoa envolvida.
B § 1ºO fato sigiloso deverá ser mantido mesmo em situações de ameaça à vida e à dignidade, na defesa própria ou em atividade multiprofissional, quando necessário à prestação da assistência.
C § 1ºO profissional de Enfermagem intimado como testemunha deverá comparecer perante a autoridade e, obrigatoriamente, deverá quebrar o sigilo profissional.
D § 1ºEm casos de violência contra crianças e adolescentes, a comunicação externa, para os órgãos de responsabilização criminal, depende de autorização prévia.
E § 1ºA comunicação externa para os órgãos de responsabilização criminal, em casos de violência doméstica e familiar contra mulher, será devida, dependendo de autorização prévia.