A a liberdade ao cidadão de manifestar seu pensamento, sendo inclusive lhe garantido o direito ao anonimato.
B a prestação, nos termos da lei, de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
C a liberdade da expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
D a liberdade do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
E a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.