Disciplinas:
Direito Constitucional 2
Direito Processual Penal 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direitos Humanos 4
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Legislação de Trânsito 1
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão 5
Português 8
Serviço Social 34
O Decreto nº 7.179, de 20 de maio
de 2010, instituiu o Plano Integrado
de Enfrentamento ao Crack e outras
Drogas, com vistas à prevenção do uso,
ao tratamento e à reinserção social de
usuários e ao enfrentamento do tráfico
de crack e outras drogas ilícitas a
partir de ações integradas. Esse Plano
lançou, em 2011, um Programa que
realiza campanhas de enfrentamento e
prevenção às drogas em âmbito federal
denominado
