Disciplinas:
Direito Constitucional 2
Direito Processual Penal 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direitos Humanos 4
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Legislação de Trânsito 1
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão 5
Português 8
Serviço Social 34
Serviço Social:
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS),
Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais)
A Lei Orgânica de Assistência Social
estabeleceu condicionantes para os
repasses aos Municípios, aos Estados e
ao Distrito Federal dos recursos de que trata a referida lei. Nesse sentido, para o
repasse de tais recursos, é necessária a
efetiva instituição e funcionamento
