A Não está articulado aos demais programas, planos e políticas específicos de atenção ao público adolescente.
B É um conjunto de princípios que visa apenas à execução de medida socioeducativa.
C A apuração do ato infracional não faz parte de suas funções.
D É um sistema de caráter jurídico e administrativo, apenas.
E Trata-se de uma política pública destinada à inclusão do adolescente em conflito com a lei e que se articula com os diferentes campos das políticas públicas e sociais.