A As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se a atribuições que o gestor público, discricionariamente, entender ser importante.
B A remuneração dos servidores públicos pode ser vinculada ao aumento do salário mínimo.
C É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos quando os dois cargos públicos forem privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas e se houver compatibilidade de horário.
D São acumuláveis empregos públicos na Administração Pública Indireta.
E A aposentadoria do servidor público acontecerá compulsoriamente aos setenta anos de idade.