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#2588745

Sobre a Lei Nº 3820/1960, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Farmácia, é correto afirmar que

  • o Conselho Federal de Farmácia será constituído pelo dobro de membros dos Conselhos Regionais.
  • perderá o mandato o conselheiro federal que, sem prévia licença do Conselho, faltar a duas reuniões plenárias consecutivas, sendo sucedido pelo suplente.
  • o mandato dos membros do Conselho Federal é privativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira, será remunerado e terá a duração de quatro anos.
  • é atribuição do Conselho Federal de Farmácia fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à lei, bem como enviando às autoridades competentes relatórios documentados sobre os fatos que apurarem e cuja solução não seja de sua alçada.
  • o mandato da diretoria dos Conselhos Regionais terá a duração de dois anos, sendo seus membros eleitos através do voto direto e secreto, por maioria absoluta.
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