Disciplinas:
Atualidades 1
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 5
Direito Constitucional 1
Engenharia Ambiental e Sanitária 19
Geografia 1
História e Geografia de Estados e Municípios 1
Legislação Estadual 1
Legislação dos Municípios do Estado do Pará 1
Noções de Informática 5
Português 10
Sociologia 1
A Constituição, em sentido formal, é o
documento escrito e solene que positiva
as normas jurídicas superiores da
comunidade do Estado, elaboradas por
um processo constituinte específico. A
Constituição da República Federativa
do Brasil, vigente desde 1988, pode ser
classificada como
