A A Fundação tem duração por tempo indeterminado e será extinta nos casos e formas previstas em seu Estatuto.
B São órgãos da Administração Superior da Fundação a Presidência e os Órgãos de Execução Central.
C Será de livre escolha do Governador e demissível “ad nutum” o presidente e pelo menos 1/3 (um terço) dos membros dos órgãos de Administração Superior da Fundação.
D No caso de extinção, os bens da Fundação serão revertidos a outra fundação de fins semelhantes.
E Para a execução de suas competências específicas e o cumprimento das atividades administrativas, a estrutura da Fundação compreende o Conselho Deliberativo e o Conselho Consultivo.