A A gestão é centralizada.
B A União aplicará em saúde o mínimo de 20% da receita corrente líquida.
C Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
D As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades que apresentarem excelência tecnológica.
E É permitida a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, independentemente de autorização legal.