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#2922102

São Bens Municipais, determinados pela Lei Orgânica do Município de Valença:

  • as rendas provenientes apenas do exercício de suas atividades.
  • as rendas provenientes apenas da prestação dos serviços.
  • os bens móveis e imóveis de seu domínio pleno, direito ou útil.
  • as águas fluentes emergentes e em depósitos, localizadas em todo o redor do seu território.
  • os direitos, as ações e a renda, proveniente de qualquer título pertencente ao Município em todo o redor do seu território e arrecadada apenas da prestação de serviços.
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